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Notícias Jurídicas
Eleições: Juiz manda retirar outdoor que associa esquerda a bandidos
16/08/2022
O juiz Eleitoral Márcio André Keppler Fraga, da 113ª Zona Eleitoral de Porto Alegre/RS, determinou o prazo de 24 horas para que sejam retirados outdoors instalados em dois pontos da cidade com difamações à esquerda e chamamentos para o 7 de...
TJ/MG anula sentença de pronúncia por excesso de linguagem
16/08/2022
A 2ª câmara Criminal do TJ/MG anulou sentença de pronúncia em crime de feminicídio por considerar que houve excesso de linguagem pelo magistrado de 1º grau.Segundo o colegiado, a decisão utilizou termos categóricos e determinantes, típicos...
Estado deve fornecer medicamento de alto custo para asma grave
16/08/2022
O Estado de SP terá de fornecer o medicamento Dupixent para paciente que possui asma grave. Decisão é do juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara de Fazenda Pública, ao considerar que fica a critério do médico que acompanha a paciente...
STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido
16/08/2022
A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...