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Notícias Jurídicas
Instituto tem conta bloqueada após não fornecer remédio de alto custo
16/08/2022
Por descumprir decisão judicial que determinava o fornecimento de medicamento de alto custo, o Ipasgo - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás terá contas bloqueadas. Assim determinou a juíza de Direito Zilmene Gomide Da...
Juiz decreta prisão preventiva de homem que matou cachorro a pauladas
16/08/2022
O juiz de Direito Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia proposta pelo MP/RJ e decretou, nesta segunda-feira, 15, a prisão preventiva de Leonardo Gualandi da Silva...
STF derruba norma que vedava a juiz converter flagrante em diligência
16/08/2022
Em plenário virtual, os ministros do STF invalidaram norma expedida pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP que vedava ao juiz plantonista a conversão do auto de prisão em flagrante em diligência. Prevaleceu entendimento do relator, Dias...
Covid: STF nega pedido de Bolsonaro e União pagará por mortes na Saúde
16/08/2022
O STF, por unanimidade, julgou improcedente ação de Bolsonaro contra lei que prevê o pagamento de compensação, pela União, a profissionais de saúde que se tornarem permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de sua atuação na...