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Notícias Jurídicas
Cliente consegue liminar para cessar descontos de banco em benefício
15/09/2022
O juiz de Direito Isaías Vinícius de Castro Simões, da Itaparica/BA, em liminar, determinou que banco suspenda desconto em benefício previdenciário de cliente que alega não ter contratado empréstimo com reserva de margem consignável, mas,...
Entidade entrega aos candidatos propostas sobre advocacia pública federal
14/09/2022
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) vem apresentando, aos candidatos que concorrem às eleições deste ano, propostas para aperfeiçoamento da advocacia pública.O material será entregue a todos os presidenciáveis e...
Partido que apresenta candidatura única feminina é dispensado de cumprir cota
14/09/2022
Para proteger a boa-fé do partido que pretendeu privilegiar a participação politica feminina nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relativizar a cota de gênero prevista na lei e permitir que o Unidade Popular (UP) registre apenas...
Juiz permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
14/09/2022
O juiz Federal Vinicius Savio Violi, da 4ª vara Federal de Londrina/PR, excluiu o ICMS da base de cálculo dos tributos PIS e Confins em favor dos filiados da ANCT - Associação Nacional dos Contribuintes, no âmbito de jurisdição da Delegacia...