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Notícias Jurídicas
Banco pagará mais de R$ 2,5 milhões por morte de segurado nos EUA
14/09/2022
Casal terá direito a indenização de US$ 500 mil, o equivalente a mais de R$ 2,5 milhões, em razão da morte do filho nos Estados Unidos. O comercial para aquisição de um cartão de crédito, com anuidade mais cara, prometia indenização pela...
TST mantém revelia por ausência de defesa após audiência ser cancelada
13/09/2022
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da não apresentação de defesa após o cancelamento da primeira...
Brasil e Reino Unido anunciam acordo para evitar bitributação
13/09/2022
O Reino Unido e o Brasil anunciaram a primeira rodada de negociações de um possível Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT), que acontecerá de 12 a 16 de setembro de 2022.Um ADT é um acordo bilateral para abordar como cada país irá...
MPF pede que União conclua demarcação de Terra Indígena Potiguara
13/09/2022
O MPF ajuizou ação com pedido de liminar para que a Justiça determine à União e à Funai que concluam imediatamente a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte Mor, localizada no litoral norte da Paraíba, entre os municípios de Rio...