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Notícias Jurídicas
STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido
15/08/2022
A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...
Mulheres acusam juiz do TRT-2 de assédio sexual no gabinete
15/08/2022
Ao menos dez mulheres relatam terem sofrido assédio sexual por parte do juiz do Trabalho substituto Marcos Scalercio, do TRT da 2ª região, entre 2014 e 2020. O magistrado, que também dá aulas em um cursinho famoso preparatório para concursos e...
Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética
15/08/2022
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no...
Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes
15/08/2022
O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de...