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Notícias Jurídicas
Juiz arquiva denúncias contra Lula e Dilma por obstrução à Lava Jato
15/08/2022
Por falta de provas, o juiz Federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª vara Federal Criminal da SJ/DF, rejeitou denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de justiça na operação Lava Jato. O magistrado também...
RJ deve suspender cobrança de ISS já pago em local de atividade
15/08/2022
Empresa prestadora de serviços no ramo de óleo e gás conseguiu na Justiça a suspensão de cobrança de ISS que já teria sido pago em local da unidade prestadora de serviço. Pela decisão, também não lhe deve ser negada a obtenção de...
Funcionária é condenada por fraudar R$ 2,7 milhões em vale-refeição
15/08/2022
A 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou uma funcionária de uma rede de livrarias pelo crime de furto qualificado. Ela tinha a função de assistente de benefícios, e elaborava lista falsa, incluindo nomes de...
TJ/SP autoriza aborto de feto com síndrome de body stalk
15/08/2022
Gestante de um feto que sofre de síndrome de body stalk, que inviabiliza a vida extrauterina, poderá interromper a gravidez. Decisão é da 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao considerar o risco à saúde e à vida da mulher.A anomalia...