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Notícias Jurídicas
Recuperação tributária sobre o diesel
08/08/2022
A redução das alíquotas do PIS e da COFINS sobre o Diesel não beneficiou só os consumidores. Surge uma nova oportunidade para os revendedores recuperarem o crédito de PIS e COFINS sobre suas aquisições. Vamos entender o caso.O...
Produtos comercializados pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
08/08/2022
A aquisição de produtos destinados à comercialização, por empresas situadas na ZFM, é realizada com alíquota zero de PIS e COFINS, o que, segundo o entendimento da Receita Federal do Brasil, impediria o direito à apuração de créditos...
ICMS: SP vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado
08/08/2022
Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de São PauloO modelo propõe que as empresas sejam classificadas de...
TST: Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
08/08/2022
A 6ª turma do TST manteve condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da companhia. Segundo o colegiado, a análise do caso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento...