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Notícias Jurídicas
Inspetora será indenizada por "perda de uma chance" e assédio moral
29/08/2022
Uma trabalhadora será indenizada a danos morais após ter seu relatório de inspeção modificado por terceiros sem sua autorização, o que resultou em erro de projeto e assim acarretou sua demissão. A 2ª turma do TRT da 6ª região fixou a...
Banco terá de indenizar idoso vítima de golpe do motoboy
29/08/2022
A 6ª câmara Cível do TJ/PE reconheceu a responsabilidade de banco em caso do "golpe do motoboy", aplicado contra idoso de 80 anos. O colegiado considerou que os fraudadores tinham informações bancárias sigilosas do homem, e que o banco deveria...
STJ: Condição de policial justifica aumento de pena em extorsão
29/08/2022
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial condenado pelo crime de extorsão. Segundo o colegiado, o fato de ser policial implica maior reprovabilidade da conduta do réu, uma vez que era esperado dele...
TJ/SP decidirá se clientes da Amil podem manter condições contratadas
29/08/2022
Em breve, a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deve decidir se os antigos clientes da Amil poderão manter as condições do contrato original.O recurso discute a decisão da juíza da 21ª vara Cível de SP, que não acolheu o pedido cautelar...