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Notícias Jurídicas
PEC dos Benefícios: governo disponibiliza R$10,9 bi para pagar vale de caminhoneiros e taxistas
01/08/2022
Na última quinta-feira (28), o governo federal editou uma medida provisória que libera R$10,9 bilhões em crédito extraordinário para pagar os auxílios previstos na PEC dos Benefícios para caminhoneiros e taxistas.A MP foi publicada em...
Projeto aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente ou idoso
01/08/2022
Está em análise no Senado um projeto que aumenta a multa para quem reincide na infração de estacionar, sem a respectiva credencial, em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 1.445/2022). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a...
Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados
01/08/2022
No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta do Congresso tem 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a...
Eduardo Velloso condena crime cometido por médico anestesista
01/08/2022
O senador Eduardo Velloso (União-AC) condenou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o crime cometido pelo médico anestesista Giovanni Quintela, no Rio de Janeiro. O senador afirmou que a atitude desse médico coloca “sob suspeita” todos...