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Notícias Jurídicas


Mulher questiona juros de empréstimo e acaba condenada por má-fé

22/08/2022

Consumidora que acionou a Justiça para questionar juros de contrato bancário acabou condenada a pagar multa por litigância de má-fé. Juiz de Direito Alexandre Sanches Batagelo, da vara única de Bilac/SP, considerou que o que há, na verdade,...

STF: Empresas de telefonia podem oferecer serviço de valor adicionado

22/08/2022

Por unanimidade, o STF invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de...

Após quatro anos preso, homem é libertado por falta de provas

22/08/2022

Um jovem de 22 anos foi impronunciado pela vara do Júri da Serra/ES após aguardar mais de quatro anos em prisão provisória. A juíza de Direito Daniela Pellegrino de Freitas Nemer, da 3ª vara Criminal de Serra, decidiu impronunciar o réu...

Lojas Americanas indenizará ex-empregada feita refém em assalto

22/08/2022

O assalto ocorreu em 25 de abril de 2020. A ex-empregada ficou como refém dos bandidos armados, junto com mais dois empregados e três clientes.De acordo com as matérias publicadas nos sites de notícias, ela e os outros só foram liberados após...

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