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Notícias Jurídicas
Empregados da Caixa cobram punição aos denunciados por assédio sexual
19/08/2022
Empregados da Caixa Econômica Federal cobraram nesta quinta-feira (18) mais rapidez na apuração das denúncias de assédio sexual contra a gestão da instituição financeira. Eles reiteraram a existência de cultura permissiva ao assédio no...
Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde
19/08/2022
O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde,...
Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha
19/08/2022
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (24) com o tema: "Agosto Lilás - Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha".O debate será realizado às 14 horas, no...
Projeto obriga planos de saúde a detalhar despesas e lucro em boleto enviado a beneficiário
19/08/2022
O Projeto de Lei 2035/22 obriga operadoras de planos privados de saúde a detalhar, no boleto enviado ao beneficiário, valores gastos a título de despesas assistenciais, administrativas e comerciais, além da margem de lucro da empresa e do total...