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Notícias Jurídicas


Juiz nega indenização a consumidor que comprou iPhone sem carregador

18/08/2022

Consumidor que comprou iPhone sem carregador e acionou a Justiça contra a Apple e a TIM não será indenizado. Decisão é do juiz de Direito José Renato Oliva de Mattos Filho, do 4º JEC do RJ, ao considerar que não houve ato ilícito,...

Sob perspectiva de gênero, Tribunal anula demissão de mãe de bebê

18/08/2022

Sem encontrar creche ou alguém para cuidar do filho recém-nascido, uma auxiliar de operações de Araraquara/SP solicitou ao empregador, um comerciante de equipamentos odontológicos, a prorrogação da licença maternidade por alguns dias. Diante...

BPC: Defensoria Pública da União e INSS firmam acordo para acelerar atendimento

17/08/2022

Para ampliar e acelerar o atendimento e o acesso de cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram um acordo.A medida inclui...

MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei

17/08/2022

Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 a lei que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, como a pandemia de covid-19.Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias...

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