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Notícias Jurídicas
Dino adia análise de ação contra honorários a procuradores estaduais
26/02/2025
O ministro do STF, Flávio Dino, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade que discute a destinação de recursos do...
Seguradora deve indenizar agricultor após estiagem afetar lavoura
26/02/2025
O juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª vara Cível de Goiás/GO, condenou seguradora ao pagamento de indenização em R$ 352.820,59 a...
Passageiro acusado de ameaça aérea é absolvido; "bombas" eram coxinhas
26/02/2025
A Justiça Federal do Paraná absolveu um passageiro acusado de atentado contra a segurança do transporte aéreo por dizer que transportava "bombas"...
TJ/SP manda seguir ação contra homem que chutou cães de irmã de Zanin
21/02/2025
A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou o prosseguimento de ação penal contra Rogério Cardoso Junior, acusado de chutar dois...