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Notícias Jurídicas


Estado deve fornecer medicamento de alto custo para asma grave

16/08/2022

O Estado de SP terá de fornecer o medicamento Dupixent para paciente que possui asma grave. Decisão é do juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara de Fazenda Pública, ao considerar que fica a critério do médico que acompanha a paciente...

STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido

16/08/2022

A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...

Instituto tem conta bloqueada após não fornecer remédio de alto custo

16/08/2022

Por descumprir decisão judicial que determinava o fornecimento de medicamento de alto custo, o Ipasgo - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás terá contas bloqueadas. Assim determinou a juíza de Direito Zilmene Gomide Da...

Juiz decreta prisão preventiva de homem que matou cachorro a pauladas

16/08/2022

O juiz de Direito Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia proposta pelo MP/RJ e decretou, nesta segunda-feira, 15, a prisão preventiva de Leonardo Gualandi da Silva...

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