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Notícias Jurídicas
STF derruba norma que vedava a juiz converter flagrante em diligência
16/08/2022
Em plenário virtual, os ministros do STF invalidaram norma expedida pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP que vedava ao juiz plantonista a conversão do auto de prisão em flagrante em diligência. Prevaleceu entendimento do relator, Dias...
Covid: STF nega pedido de Bolsonaro e União pagará por mortes na Saúde
16/08/2022
O STF, por unanimidade, julgou improcedente ação de Bolsonaro contra lei que prevê o pagamento de compensação, pela União, a profissionais de saúde que se tornarem permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de sua atuação na...
Ana Paula não será indenizada por Casagrande: "defensora de violentos"
16/08/2022
A ex-jogadora de vôlei Ana Paula Henkel teve pedido de indenização negado contra o comentarista Casagrande. A esportista pedia danos morais devido a texto do ex-jogador de futebol em que afirmava que ela é "prepotente, arrogante, defensora de...
Instagram deve restabelecer conta Brasileirinhas e dar selo verificado
16/08/2022
O Instagram deve devolver ao ar o perfil da produtora de filmes eróticos Brasileirinhas, que havia sido derrubado pela plataforma, e conceder o selo azul de verificação. A determinação é da 2ª câmara Cível do TJ/SP.No ano passado, a...