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Notícias Jurídicas
Jornal indenizará assessora de prefeito chamada de "primeira-dama"
16/08/2022
Um jornal e um colunista terão de indenizar por danos morais ex-assessora especial de um prefeito de Araguari/MG por chamá-la de "primeira-dama" em uma reportagem, o que fazia supor a existência de relacionamento amoroso entre ela e o chefe....
Estado deve indenizar em R$ 600 mil família de vítima da chacina de Osasco
15/08/2022
Por verificar a responsabilidade estatal por omissão na escolha ou na fiscalização de seus agentes, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do estado de São Paulo a indenizar os pais,...
STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido
15/08/2022
A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...
Mulheres acusam juiz do TRT-2 de assédio sexual no gabinete
15/08/2022
Ao menos dez mulheres relatam terem sofrido assédio sexual por parte do juiz do Trabalho substituto Marcos Scalercio, do TRT da 2ª região, entre 2014 e 2020. O magistrado, que também dá aulas em um cursinho famoso preparatório para concursos e...