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Notícias Jurídicas


Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética

15/08/2022

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no...

Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

15/08/2022

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de...

Medida provisória autoriza participação privada na exploração de minérios nucleares

15/08/2022

A Medida Provisória 1133/22 permite a participação da iniciativa privada em atividades nucleares, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.Atualmente, as atividades...

Nova iluminação do Congresso reforça campanha de combate à violência contra a mulher

15/08/2022

Desde domingo (14) o prédio do Congresso Nacional está iluminado de lilás, em apoio à campanha pelo fim da violência contra a mulher. A iluminação especial foi proposta pelo Senado e seguirá até quarta-feira (17).Segundo o Fórum de...

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