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Notícias Jurídicas
Justiça mantém proibido transporte de amianto pelas estradas de SP
12/07/2022
A juíza Federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª vara Federal de Santos/SP, negou pedido da mineradora SAMA, do grupo Eternit, contra a proibição do transporte de amianto pelas estradas de SP para ser exportado pelo complexo portuário do...
Homem é condenado por injúria racial ao exigir calçada só para brancos
12/07/2022
O homem que ofendeu uma mulher com termos pejorativos relacionados a sua pele e raça foi condenado pelo crime de injúria racial, pelo juízo da 2ª vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú/SC. A pedestre passava pela calçada da cidade do...
PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio aguarda sanção
12/07/2022
Aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei 4.000/21, do Senado Federal, que altera o Código Civil para autorizar a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos condôminos. Atualmente, é...
Após redução do ICMS, diesel cai R$ 0,05; gasolina desce menos que esperado.
11/07/2022
Mesmo com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, o preço da gasolina e do diesel baixaram menos do que o esperado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) até o momento.Nas duas últimas...