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Notícias Jurídicas
Por longa utilização, TJ/SP reconhece direito ao uso de marca
19/11/2024
O TJ/SP, por meio da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu favoravelmente a um estabelecimento de Sorocaba/SP em um processo de uso...
Empregado com deficiência dispensado enquanto aguardava cirurgia será reintegrado
19/11/2024
O TRT da 2ª região decidiu pela reintegração de um empregado com deficiência física que foi demitido após retornar de um afastamento...
PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
19/11/2024
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 19, a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter...
Apreensão de veículo é revogada por falha na comprovação de mora
18/11/2024
A Justiça do Maranhão reformou a decisão de primeiro grau que havia concedido a liminar de busca e apreensão de um veículo em um contrato de...