O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento realizada nesta quarta-feira (18/5), a proposta de resolução que estabelece a distribuição das vagas da primeira...
A liquidação da sentença coletiva que trata de interesses individuais disponíveis deve ser feita por cada um dos beneficiários. Por isso, o fato de o Ministério Público tentar a liquidação coletiva não serve para interromper o prazo...
Paralisada desde abril de 2022 por falta de regulamentação a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, consequentemente, de ICMS, a compra de carros PCD (Pessoa com Deficiência) finalmente foi liberada pelo Governo...
O Microempreendedor Individual ( MEI) e o Empresário Individual (EI) podem usufruir do direito à justiça gratuita, isso mesmo, esses empreendedores podem solicitar a gratuidade, porém, existe um procedimento.Para os empreendedores conseguirem a...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)