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Notícias Jurídicas
Sabine Boghici, acusada de dar golpe milionário na mãe, seguirá presa
15/08/2022
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão temporária de Sabine Coll Boghici, acusada de aplicar um golpe milionário, de mais de R$ 720 milhões, na própria mãe de 82 anos, viúva do colecionador de arte Jean Boghici.Na decisão, a juíza...
Operadora deve indenizar casal por chip de celular clonado
15/08/2022
A Justiça da Capital condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de clientes que foi vítima de um golpe conhecido como "SIM Swap".Trata-se de uma prática em que os fraudadores clonam o chip de...
Juiz arquiva denúncias contra Lula e Dilma por obstrução à Lava Jato
15/08/2022
Por falta de provas, o juiz Federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª vara Federal Criminal da SJ/DF, rejeitou denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de justiça na operação Lava Jato. O magistrado também...
RJ deve suspender cobrança de ISS já pago em local de atividade
15/08/2022
Empresa prestadora de serviços no ramo de óleo e gás conseguiu na Justiça a suspensão de cobrança de ISS que já teria sido pago em local da unidade prestadora de serviço. Pela decisão, também não lhe deve ser negada a obtenção de...