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Notícias Jurídicas
Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação
08/07/2022
Em caso envolvendo imóvel alienado fiduciariamente, a 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e condenou um banco a pagar a quantia relativa à diferença entre o valor da avaliação e o valor atualizado da dívida. Colegiado...
Após demissão do marido, mulher com câncer volta ao plano sem carência
08/07/2022
O juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, da 2ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, determinou a continuidade do tratamento de câncer de mulher que havia perdido direito ao plano de saúde empresarial após a demissão do marido....
Homem que proferiu injúrias raciais contra a filha é condenado
07/07/2022
A 2ª câmara Criminal do TJ/SC manteve pena de reclusão imposta a um morador de Brusque por injúria racial. A vítima, autora da ação, é filha do réu. O caso aconteceu em novembro de 2018.Conforme o Ministério Público, as agressões verbais...
Projeto que zera IPVA de motos de até 170 cilindradas é aprovado no Senado
07/07/2022
Nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou um projeto que permite zerar as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.O texto, aprovado de maneira simbólica, é de autoria do senador...