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Notícias Jurídicas


Funcionária é condenada por fraudar R$ 2,7 milhões em vale-refeição

15/08/2022

A 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou uma funcionária de uma rede de livrarias pelo crime de furto qualificado. Ela tinha a função de assistente de benefícios, e elaborava lista falsa, incluindo nomes de...

TJ/SP autoriza aborto de feto com síndrome de body stalk

15/08/2022

Gestante de um feto que sofre de síndrome de body stalk, que inviabiliza a vida extrauterina, poderá interromper a gravidez. Decisão é da 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao considerar o risco à saúde e à vida da mulher.A anomalia...

Trabalhador chamado de "demônio" e "capeta" será indenizado

15/08/2022

Uma empresa de telemarketing, com unidade em Belo Horizonte/MG, terá que pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que sofria assédio por parte do superior hierárquico. Testemunha ouvida no processo contou que, como forma de...

Empresa pagará R$ 150 mil a funcionários obrigados a imitar a Gretchen

15/08/2022

Empresa de telefonia e duas terceirizadas terão de pagar R$ 150 mil a 22 vendedores obrigados a imitar a Gretchen, dançando Conga la conga, além de "Boquinha da garrafa", do É o Tchan, por não baterem metas. Decisão é do TRT da 8ª região,...

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