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Notícias Jurídicas


SP: dia 9 de julho é feriado e funcionário que trabalhar pode receber em dobro

07/07/2022

No dia 9 de julho, próximo sábado, é comemorado no Estado de São Paulo o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 e quem trabalhar nesta data, pode ter direito a hora extra, com adicional de 100%, variando conforme o acordo...

Hacker coloca à venda dados de 1 bilhão de chineses e pode ser o maior vazamento de dados

07/07/2022

O hacker que afirma ter roubado os dados pessoais de 1 bilhão de chineses está colocando as informações à venda na internet. Se for confirmado, este vazamento de dados seria um dos mais importantes da história.Uma amostra composta por 750.000...

CNJ: Resolução regulamenta uso e porte de armas por polícias judiciais

07/07/2022

As normas para aquisição, registro e autorização de porte de arma de fogo pelas polícias judiciais dos tribunais brasileiros estão definidas na resolução 467/22. As regras aprovadas na 353ª sessão ordinária do CNJ incluem também...

Advogado analisa exposição de imagens em câmeras de segurança

06/07/2022

Todos nós somos donos da nossa própria imagem. A Constituição Federal estabeleceu no artigo 5º, inciso X que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano...

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