Jurisite
Notícias Jurídicas
Pai é condenado por reconhecer filha e depois interpor ação negatória
05/07/2022
Julgamento da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença da juíza de Direito Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, da 1ª vara Judicial de Pereira Barreto/SP, que condenou pai a pagar R$ 7 mil por danos morais à filha, que sofreu...
Cia aérea indenizará casal que ficou 33 horas sem malas em Paris
05/07/2022
A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens. Em 2020, um casal viajou a Paris e, ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, descobriu que as malas ficaram no Brasil.A mulher estava grávida de...
Posto tem aluguel reduzido em 50% até retorno do PIB a nível anterior
05/07/2022
Posto de combustíveis terá desconto de 50% no aluguel até que o PIB nacional divulgado pelo IBGE retorne ao patamar anterior ao do início da pandemia. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao confirmar a sentença.Ao pedir a...
Comissão aprova projeto que limita atuação do Poder Executivo ao alterar o Imposto de Importação
04/07/2022
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a atuação do Poder Executivo ao promover alterações em alíquotas do Imposto de Importação (II).O texto foi...