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Notícias Jurídicas
Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
10/08/2022
O Senado vai analisar um projeto que busca aumentar a proteção do sigilo do processo que envolve mãe ou gestante que pretenda entregar o filho para adoção (PL 1.836/2022). Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a matéria faz alterações no...
Projeto prevê emissão anual de declaração de consumo por distribuidoras de energia elétrica
10/08/2022
As distribuidoras de energia elétrica deverão emitir e encaminhar às unidades consumidoras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) declaração anual com os montantes de energia ativa consumida e injetada a cada mês. É o que...
Preconceito contra pobres pode ser criminalizado
10/08/2022
Ato que envolva discriminação contra pessoa em razão da condição de pobreza poderá se tornar crime de injúria. É o que propõe o Projeto de Lei (PL 1.636/2022), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pela proposta, o preconceito contra...
CCT debate nesta quarta estratégias para lidar com desastres naturais
10/08/2022
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se reúne nesta quarta-feira (10), a partir das 11h, para debater avanços tecnológicos e inovações necessários à prevenção de desastres naturais em áreas...