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Notícias Jurídicas
Projeto prevê descontos e benefícios para bom pagador
09/08/2022
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar um projeto com objetivo de incentivar o bom pagador (PL 1.558/2022). Do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto faz alterações na Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414, de 2011) para prever a...
Medidas Provisórias e projetos da pauta feminina são prioridades da semana
09/08/2022
A prioridade do Senado nesta semana será a apreciação de projetos da bancada feminina e de Medidas Provisórias. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não haverá sessão deliberativa nesta terça-feira (7), já que as Medidas...
Imposto de Renda: PL prevê isenção para quem ganha até R$ 5.200
09/08/2022
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL) que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a isenção da contribuição para quem ganha até quatro salários mínimos, o...
Médica desclassificada de residência consegue voltar para 1ª posição
09/08/2022
O juiz da 8ª vara Federal Cível SJ/DF, Márcio de França Moreira, negou mandado de segurança a candidato, 2º colocado em certame para residência médica, para manter a classificação final estabelecida pela banca. Com a decisão, médica...