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Notícias Jurídicas
Greve de ônibus afeta 1,5 milhão de passageiros e congestionamento chega a 146 quilômetros em SP
29/06/2022
Em mais um dia de greve de ônibus na capital paulista, 1,5 milhão de passageiros tiveram dificuldade para chegar ao trabalho. O rodízio de veículos foi suspenso nesta quarta-feira (29) e o congestionamento chegou a 146 quilômetros às 9h, de...
Juiz aceita denúncia e procurador que espancou a chefe vira réu
29/06/2022
Nesta terça-feira, 28, o juiz de Direito Raphael Ernane Neves, da 1ª vara de Registro/SP, aceitou a denúncia do MP contra o procurador municipal Demétrius Macedo, que espancou sua chefe, a também procuradora Gabriela Samadello.Com a decisão,...
STF invalida taxas de ICMS sobre energia e telecomunicações em SC e no DF
29/06/2022
Devido à violação dos princípios da seletividade e da essencialidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de trechos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixavam alíquota de ICMS sobre...
STJ fixa tese para bloqueio de ativos pelo BacenJud em parcelamento fiscal
29/06/2022
Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do STJ fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BacenJud, em caso de concessão de parcelamento fiscal:1) será levantado o bloqueio se a...