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Notícias Jurídicas
Produtos comercializados pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
08/08/2022
A aquisição de produtos destinados à comercialização, por empresas situadas na ZFM, é realizada com alíquota zero de PIS e COFINS, o que, segundo o entendimento da Receita Federal do Brasil, impediria o direito à apuração de créditos...
ICMS: SP vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado
08/08/2022
Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de São PauloO modelo propõe que as empresas sejam classificadas de...
TST: Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
08/08/2022
A 6ª turma do TST manteve condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da companhia. Segundo o colegiado, a análise do caso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento...
TRT-3 reverte justa causa de empregado que chutou cachorro da empresa
08/08/2022
A Justiça do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador que chutou o cachorro da empregadora, que é uma indústria química em Vespasiano/MG. A decisão é dos integrantes da 7ª turma do TRT da 3ª região,...