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Notícias Jurídicas
Juiz extingue ação contra herdeiros de médico Herdeiros de um médico que deram início ao processo de partilha de bens, após a morte de seu pai, tinham sido processados por danos ao erário, cometido pelo genitor. Mas o juiz resolveu extinguir o processo, logo após a defesa apresentar contestação e alegar que os danos causados ao erário, já haviam sido ressarcidos no processo de origem, uma vez que não existiam mais responsabilidades por eventuais danos. A responsabilidade solidária entre os réus, deverá ser discutida em uma ação própria.
22/06/2022
Herdeiros de um médico que deram início ao processo de partilha de bens, após a morte de seu pai, tinham sido processados por danos ao erário, cometido pelo genitor.Mas o juiz resolveu extinguir o processo, logo após a defesa apresentar...
Juiz do DF absolve acusado de estuprar adolescente de 13 anos
22/06/2022
Um homem de 27 anos que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos foi absolvido da acusação de estupro pelo juiz de Direito Germano Oliveira Henrique de Holanda da 1ª vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria/DF. A...
STJ julga mudança de registro civil de mulher para nome indígena
22/06/2022
Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do STJ julgou pedido de mudança registro civil de uma mulher para seu nome indígena. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela retificação do prenome e sobrenome, por entender que o princípio da...
Entenda em quais situações o aborto é permitido no Brasil
22/06/2022
O "aborto legal" é um procedimento de interrupção de gestação permitido pela lei brasileira, e que deve ser oferecido gratuitamente pelo SUS.O Código Penal é claro no sentido de que não é crime o aborto praticado em duas circunstâncias:...