O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação do Poder Legislativo, no nível federal.A...
Na data de 03 de novembro de 2021 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 715 fixando a tese de que para a recusa à nomeação de aprovados dentro do número de vagas em concurso público devem ficar comprovadas as situações...
Em síntese, a ideia é a seguinte: ou se interpreta corretamente o comando normativo contido no artigo 155, CPP ("Art. 155 — O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo...
Ainda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares.Assim, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Montes Claros...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)