Nesta coluna que escrevo quinzenalmente sobre direito tributário, e que tenho a alegria de dividir com Raul Haidar, inicio perguntando: as repetições de indébito tributário se caracterizam como despesas públicas?Resposta: sim e não.Sim,...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional ( CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a...
Você que possui empresa, sabe o quanto os tributos pesam no seu orçamento. E muitas vezes o sonho de dar uma vida melhor para a família e/ou prosperar o próprio negócio é postergado.Para ajudar você a não cancelar seus planos, elaborei...
Ao iniciar uma nova atividade empresarial, o empreendedor ou grupo de empreendedores deve, primeiramente, decidir o modelo jurídico de organização da empresa.Nesse momento inicial, é possível estruturar o negócio de modo que ele seja...
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