Justiça determina que o IBGE inclua os campos "orientação sexual" e "identidade de gênero" nos questionários básico e amostral do Censo 2022. A decisão é do juiz Federal Herley da Luz Brasil, da 2ª vara Federal Cível e Criminal da...
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — Amazonas e Roraima (TRT-11) concluiu que a greve do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU) é abusiva e desrespeita parte da legislação...
Por entender que os gastos com são desproporcionais à capacidade financeira do município, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5/6), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de...
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.172) contra lei estadual que proíbe os planos de saúde de impor limites ao...
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