A Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte-Real a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos.O menino era filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, a MP 1.085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do país. A MP...
Cabe ao magistrado responsável por conduzir a instrução de um processo a tarefa de analisar a pertinência e a relevância das provas postuladas pelas partes. Se ele indeferir medidas consideradas relevantes ou necessárias para o desenlace de...
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um particular para permitir que ele execute uma sentença cujo provimento favorece a empresa que era a proprietária original dos...
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