É dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais, nos seus registros funcionais, sistemas e documentos, para a prestação de serviços em seu favor e no ambiente de...
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Pagseguro indenize em R$ 5 mil consumidora que teve valor bloqueado sem justificativa, bem como fixou multa por litigância de má-fé. De acordo com o colegiado, a empresa alterou a...
Foi publicada nesta terça-feira, 31, no DOU, a lei 14.354/22, que cria o Dia Nacional do Espiritismo.A data será celebrada anualmente em 18 de abril. Este dia foi escolhido em homenagem ao dia de lançamento da obra "O Livro dos Espíritos", de...
A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou os donos de uma empresa de móveis a indenizarem os familiares de um homem que foi atropelado e morto por um de seus funcionários. A reparação por danos morais foi fixada...
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