Quem já comprou algum imóvel sabe que da transação é devido o pagamento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.Antes do julgamento do STJ – Superior Tribunal de Justiça, a base de cálculo deste tributo poderia ser o valor da...
IntroduçãoA saúde suplementar está no centro de significativa discussão jurídica no Superior Tribunal de Justiça neste momento histórico: a decisão da 2ª Sessão de Direito Privado sobre a taxatividade ou não do rol de procedimentos e...
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo federal. Essas perícias são necessárias nos processos...
A juíza da 4ª Vara Cível da Serra condenou uma empresa de ativos virtuais e uma empresa de investimentos a ressarcirem um cliente, solidariamente, em R$ 10.153,00, valor que o autor afirmou ter investido em criptomoedas.O autor contou que as...
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