Na última quarta-feira (25), o STJ finalizou um julgamento que trata de dissolução irregular de sociedade.O caso obteve três recursos especiais, e a Fazenda do Estado interpôs o primeiro recurso contra a sentença do TRT-3 que negou a inclusão...
Tramita na 4ª vara Cível de Bragança Paulista/SP, ação proposta pelo cantor Carlinhos Mutuca em que alega que a música do sertanejo Zé Felipe "Toma Toma Vapo Vapo" é derivada de música de sua autoria denominada "Vip Vap".Mutuca pede o...
O escritório Bocater Advogados, liderado pelas sócias Maria Isabel Bocater e Luciana Aguiar, representou o Fundo Imobiliário Maxi Renda (gerido pela XP e administrado pelo BTG Pactual) em importante decisão obtida na CVM - Comissão de Valores...
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 39/21, que busca limitar os recursos a serem analisados pelo STJ.A PEC estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao STJ e impõe,...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)