Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o ex-sócio condenado a...
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial.A principal novidade...
Originalmente publicado em:. Alerta: Rússia Invade Ucrânia e Pode Causa Impactos no Brasil (xpoents.com.br)O que o mundo todo alertava começou a acontecer nesta madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022: A Invasão da Ucrânia pela Rússia.As...
COMO É DEFINIDO O CRIME DE OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA?Antes de conferir como esse tipo de crime se aplica, é preciso entender seu significado. O delito “obstrução da justiça” é conceituado como o ato de impedir ou embaraçar investigação...
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