A resposta é não..Mesmo que o pai ou a mãe obrigado ao pagamento da pensão fique desempregado (a), não poderá o filho que recebe os alimentos ser penalizado por isso..A obrigação alimentar persiste mesmo durante o desemprego daquele que...
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou alterações no Exame de Ordem, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5/4). As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de realização das provas. Além disso, os...
A humanidade vivenciou grandes revoluções em razão da evolução tecnológica como ao surgir a máquina a vapor, a eletricidade e os primeiros computadores. Porém, nem todas as pessoas conseguiram participar e aproveitar, em igualdade de...
A 3ª Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de caixa de São Paulo. Na prática, significa que ela não perdeu o direito de exigir, judicialmente, os créditos...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)