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Notícias Jurídicas
STF: Representantes de pessoas com deficiência contestam rol da ANS
15/06/2022
O CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência ajuizou, no STF, a ADIn 7.183, com pedido de liminar, contra dispositivos de normas que tratam do rol de procedimentos e eventos em saúde, estipulado pela...
Justiça proíbe que academia cobre taxa de personal trainer
14/06/2022
A juíza de Direito Junia De Souza Antunes, da 22ª vara Cível de Brasília, determinou, em decisão liminar, que uma academia se abstenha de cobrar taxa de personal trainer por prestação de serviço a usuário do estabelecimento. A magistrada...
Falta de negociação de acordos traz prejuízo às empresas, mostra pesquisa
14/06/2022
Uma pesquisa produzida pelo juiz do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) Rogério Neiva mostra que as empresas brasileiras sofrem prejuízos de grande vulto por não saberem negociar acordos trabalhistas na fase de conciliação.O objetivo da pesquisa,...
TJ/SP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda de SP
14/06/2022
A 1ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP manteve decisão do juiz Jamil Ros Sabbag, da 2ª vara Cível de Garça, que negou pedido de reconhecimento da guarda de três tigres e manteve a apreensão dos filhotes.De acordo com os autos, o...