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Notícias Jurídicas
Adoção é irrevogável e desistência não existe
14/06/2022
Recentemente, episódio envolvendo a atriz Carol Nakamura e seu "filho adotivo" levantou o debate sobre "desistência de adoção". A artista disse, em suas redes sociais, que o menino, que morava com ela havia três anos, resolveu voltar a morar...
Maioria do STF derruba veto de Bolsonaro em tributação de combustível
14/06/2022
Nesta segunda-feira, 13, os ministros do STF, em plenário virtual, formaram maioria (7 a 4) no sentido de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que manteve a isenção do II - Imposto de Importação e do IPI - Imposto sobre Produtos...
Globo é condenada por sexismo contra ex-apresentadora do Globo Esporte
14/06/2022
A Globo terá de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à Carina Pereira, ex-apresentadora do Globo Esporte de Minas Gerais. Ao decidir, o juiz do Trabalho Marcel Luiz Campos Rodrigues, da 17ª vara do Trabalho de BH, considerou que a...
Justiça proíbe que academia cobre taxa de personal trainer
13/06/2022
A juíza de Direito Junia De Souza Antunes, da 22ª vara Cível de Brasília, determinou, em decisão liminar, que uma academia se abstenha de cobrar taxa de personal trainer por prestação de serviço a usuário do estabelecimento. A magistrada...