Carlos Américo Freitas PinhoIniciamos 2022 com o desejo universal de que ele seja melhor do que os dois anos anteriores. É um desejo que, hoje, soa óbvio, mas vale voltarmos dois anos atrás, então. Quem não se recorda quando, ao final de 2019,...
O Presidente da República sancionou hoje (07/01) a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a qual institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.Além disso, a citada lei dispõe sobre o Sistema de...
Depois de sinalizar que aprovaria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e...
As alterações promovidas na Lei de Improbidade (lei nº 8.249/92) pela Lei federal nº 14.230/2021 vão muito além da simples exigência de dolo em todas as figuras de improbidade, inobstante o foco do noticiário jurídico neste último...
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