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Notícias Jurídicas
STJ suspende decisão que autorizou show de Gusttavo Lima em pequena cidade da Bahia
06/06/2022
Por entender que os gastos com são desproporcionais à capacidade financeira do município, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5/6), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de...
Planos contestam lei do RJ que proíbe limitação de tratamento para autistas
06/06/2022
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.172) contra lei estadual que proíbe os planos de saúde de impor limites ao...
e Juiz condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
03/06/2022
A vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto/SP condenou um homem por publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis...
Homem trans pode alterar nome em certidão de filho menor de idade
02/06/2022
Um homem transexual, pai de um adolescente de 14 anos, obteve o direito de alterar o registro do filho e substituir o nome anterior dele, feminino, pelo atual, masculino, sem o consentimento do outro pai, que se opunha à alteração. A decisão é...