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Notícias Jurídicas
Cessionário de crédito pode executar sentença de ação na qual não foi parte
31/05/2022
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um particular para permitir que ele execute uma sentença cujo provimento favorece a empresa que era a proprietária original dos...
Empresa terá que indenizar por impedir uso de nome social de empregado
31/05/2022
É dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais, nos seus registros funcionais, sistemas e documentos, para a prestação de serviços em seu favor e no ambiente de...
Pagseguro é condenada por má-fé e bloqueio indevido a consumidora
31/05/2022
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Pagseguro indenize em R$ 5 mil consumidora que teve valor bloqueado sem justificativa, bem como fixou multa por litigância de má-fé. De acordo com o colegiado, a empresa alterou a...
Nova lei cria Dia Nacional do Espiritismo: 18 de abril
31/05/2022
Foi publicada nesta terça-feira, 31, no DOU, a lei 14.354/22, que cria o Dia Nacional do Espiritismo.A data será celebrada anualmente em 18 de abril. Este dia foi escolhido em homenagem ao dia de lançamento da obra "O Livro dos Espíritos", de...