Em acordo promovido no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a instituição mantenedora das Faculdades Estácio se comprometeu a contratar pessoas com deficiência (PCD) para o cumprimento da cota legal, além de desenvolver ações...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou hoje (15/12) a Instrução Normativa RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre o comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.Conforme...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, na manhã desta quarta-feira (15/12), denúncia contra o desembargador Ivanilton Santos da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.Ivanilton é um...
O Senado Federal aprovou Proposta de Emenda Constitucional originada na Câmara dos Deputados, que institui o requisito da relevância das questões de Direito federal infraconstitucional para que seja admissível o recurso especial dirigido ao...
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