Jurisite

Notícias Jurídicas


Sancionada lei Henry Borel, que aumenta pena de crime contra crianças

25/05/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Henry Borel (14.344/22), que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor...

Votação de PEC que propõe mensalidade em faculdade pública é adiada

25/05/2022

Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).A proposta estava...

Médico residente em Goiânia/GO consegue, na Justiça, direito ao auxílio-moradia no valor de R$ 993,13

24/05/2022

A decisão é da juíza leiga Lilia Pires Guerra de Sousa, que foi homologada pelo juiz de Direito Ricardo Luiz Nicoli, do 2º juízo do Núcleo de Justiça 4.0.Um profissional de saúde buscou o Judiciário dizendo que está matriculado em programa...

TJ-SP nega substituir IGP-M pelo IPCA em compra e venda de imóvel

24/05/2022

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em matéria relatada pela desembargadora Maria do Carmo Honório, reverteu sentença que permitia a substituição do IGP-M pelo IPCA em contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel.O autor...

Localização

Santa Cruz do Rio Pardo

Av. Tiradentes, 360
2º Andar, Sala 24 - Centro
Santa Cruz do Rio Pardo / SP

Localização

São Paulo

Av. Domingos Odália Filho, 301
Conj 1101 - 1105
Osasco / SP

Olá,

Chame-nos para conversar!