Jurisite
Notícias Jurídicas
Sancionada lei Henry Borel, que aumenta pena de crime contra crianças
25/05/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Henry Borel (14.344/22), que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor...
Votação de PEC que propõe mensalidade em faculdade pública é adiada
25/05/2022
Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).A proposta estava...
Médico residente em Goiânia/GO consegue, na Justiça, direito ao auxílio-moradia no valor de R$ 993,13
24/05/2022
A decisão é da juíza leiga Lilia Pires Guerra de Sousa, que foi homologada pelo juiz de Direito Ricardo Luiz Nicoli, do 2º juízo do Núcleo de Justiça 4.0.Um profissional de saúde buscou o Judiciário dizendo que está matriculado em programa...
TJ-SP nega substituir IGP-M pelo IPCA em compra e venda de imóvel
24/05/2022
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em matéria relatada pela desembargadora Maria do Carmo Honório, reverteu sentença que permitia a substituição do IGP-M pelo IPCA em contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel.O autor...