A 3ª turma do STJ decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu cliente. Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material -...
O advogado que pratica crime de injúria racial comete delito infame, desonrando a vítima, a si próprio e ao sistema da OAB.Com esse entendimento, o Conselho Seccional da OAB de São Paulo decidiu, por maioria de votos, excluir de seus quadros um...
Nesta retrospectiva de 2021, além da alteração do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor no início de julho e tem causado a controvérsia em torno do conceito do termo "mínimo existencial", não podemos deixar de abordar...
Uma vez demonstrado que as medidas cautelares previstas pelo artigo 319 do CPP são tão suficientes para acautelar a ordem pública e evitar a reiteração de condutas análogas quanto a prisão preventiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do...
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