O deslocamento de poste de energia elétrica é de responsabilidade exclusiva do interessado, que deve arcar com os custos. Assim, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de um morador da cidade...
O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB (Lei 8.906/1994), do Regulamento do Estatuto e de atos normativos dos Conselhos...
1. A busca da efetividade do artigo 926 do CPCFiz a conferência de abertura do 24º Conat (Conferência Nacional da Advocacia Trabalhista). Um dos temas que abordei foi a falta da aplicação do artigo 926 do CPC na Justiça do Trabalho, mesma...
O Procon-SP e o Mercado Livre assinam nesta quinta-feira (11/11) um termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a plataforma de comércio virtual.O objetivo da parceria é garantir mais segurança nos reembolsos...
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