Passageiro será indenizado após reação alérgica a picadas de insetos em ônibus

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a sentença que condenou empresa de transporte interestadual a indenizar passageiro que sofreu reação alérgica após ser picado por insetos dentro do ônibus. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

De acordo com os autos, o passageiro viajava de Cascavel/PR para São Paulo/SP e, ao chegar ao destino, desenvolveu rinoconjuntivite alérgica em decorrência das múltiplas picadas de insetos recebidas durante a viagem.

O relator do recurso, desembargador Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, ressaltou que, em uma relação de consumo, é responsabilidade do prestador garantir a qualidade e segurança do serviço, conforme o CDC.

"A empresa de ônibus não conseguiu comprovar a inexistência de falha na prestação dos serviços, especialmente considerando que houve registro visual da infestação de insetos, o que não foi satisfatoriamente contestado pela ré. Isso é suficiente para caracterizar o ato ilícito", afirmou o desembargador.

Ele também destacou que "as diversas picadas de inseto e a reação alérgica superam meros incômodos, justificando a reparação".

A decisão foi unânime, com a participação dos desembargadores Penna Machado e César Zalaf.

Processo: 1004524-77.2024.8.26.0100

Fonte: www.migalhas.com.br