PEC dos Benefícios: governo disponibiliza R$10,9 bi para pagar vale de caminhoneiros e taxistas

Na última quinta-feira (28), o governo federal editou uma medida provisória que libera R$10,9 bilhões em crédito extraordinário para pagar os auxílios previstos na PEC dos Benefícios para caminhoneiros e taxistas.

A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e prevê que a quantia disponibilizada será usada pelo Ministério do Trabalho e Previdência para realizar o acerto para os Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi, até dezembro deste ano.

O valor também será redirecionado aos Estados e ao Distrito Federal que concederem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.

A PEC dos benefícios, aprovada no mês passado, prevê o aumento de R$41,25 bilhões no Orçamento para gastos com benefícios sociais. Seguindo a regra, o crédito extraordinário deveria ser usado pelo Poder Executivo somente para atender demandas imprevisíveis e urgentes, que não estavam previstas na lei orçamentária.

Por isso, para entrar em vigência, uma das características desta PEC foi o decreto de estado de emergência do país.

Os benefícios já começam a ser pagos agora em agosto.