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PL que criminaliza misoginia tramita no Senado
Tramita no senado um Projeto de Lei que visa transformar a misoginia, que é o ódio contra mulheres, em crime.
O termo que define a prática de discriminar, agredir ou degradar a mulher por conta do seu sexo poderá ser incluído na lei 7.716/89 que trata os crimes de homofobia, racismo e transfobia.
O PL 827/23 deverá ser encaminhado para a comissão de direitos humanos e participação legislativa, se aprovado aguardara publicação.
Vale lembrar que tal medida busca uma ação penal mais severa em razão da misoginia, que atualmente mesmo com a Lei Maria da Penha e o feminicídio não conseguem encontrar proteções suficientes na legislação.
Fonte: Jurisite
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