Prefeito do Rio de Janeiro proíbe uso de celular em escolas municipais

Nesta sexta-feira, 2, foi publicado decreto do prefeito Eduardo Paes que proíbe o uso de celulares nas escolas da rede municipal, incluindo o intervalo entre as aulas. A medida entra em vigor em 30 dias.

Em agosto do ano passado, outro decreto já havia imposto restrições ao uso dos dispositivos, permitindo apenas durante os períodos de intervalo.

Conforme estabelecido no novo decreto, fica terminantemente proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino nas seguintes situações:

dentro da sala de aula;
fora da sala de aula quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar;
durante os intervalos, incluindo o recreio.
Como exceção, o uso dos aparelhos eletrônicos fica permitido nas hipóteses:

antes do início da primeira aula do dia, desde que fora da sala de aula;
após o im da última aula do dia, desde que fora da sala de aula;
quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, como: pesquisas, leituras, acesso ao material Rio educa ou qualquer outro conteúdo ou serviço;
para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade;
durante os intervalos, incluindo o recreio, quando a cidade estiver classificada a partir do Estágio Operacional 3, conforme os Estágios Operacionais estabelecidos em 2023;
quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar em casos que ensejem o fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, de acordo com o protocolo do programa Acesso Mais Seguro - AMS;
durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos;
quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.

Fonte: www.migalhas.com.br