Presidente do México promulga escolha de juízes e ministros por eleição popular

O presidente do México, Manuel Andrés Lopez Obrador, aprovou neste domingo, 15, a reforma judicial que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país.

O país é primeiro do mundo a implementar eleição popular de magistrados.

A decisão ocorreu após, nesta quinta-feira, 12, o país ter alcançado o mínimo de 17 estados que, por meio de seus congressos, apoiam o projeto do partido no poder, previamente aprovado pela Câmara e Senado.

A reforma tem gerado fortes protestos, uma vez que críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.

Entenda o modelo

A reforma aprovada reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, diminui o prazo do mandato de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que agora delibera apenas no plenário principal, sempre com sessões públicas.

O modelo também prevê eleições diretas, que começam em 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos ao Supremo serão indicados pelos Três Poderes do país, com paridade de gênero.

O Executivo indicará dez candidaturas, o Legislativo propõe cinco pela Câmara e cinco pelo Senado, e o Judiciário apresenta dez candidaturas.

Em seguida, a população elege seus favoritos.

Além disso, a reforma estipula que os partidos não poderão fazer proselitismo político nessas eleições; não haverá financiamento público ou privado, e os candidatos terão tempo de rádio e TV para divulgar suas propostas.

A reforma aprovada pelo Senado e pela câmara baixa prevê a eleição de mais de 6,5 mil juízes e magistrados, incluindo os da Suprema Corte, por voto popular.

Claudia Sheinbaum, que assumirá a presidência, terá de lidar com os impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato, impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato.

Fonte: www.migalhas.com.br